Notícia

O deputado Nicoletti (PSL/RJ) protocolou parecer favorável na CCJ ao PL 8322/2014, que dá isenção de imposto sobre importação, IPI, Cofins e PIS a equipamentos e componentes de geração solar fotovoltaica e permite uso do FGTS para compra de sistemas de geração solar fotovoltaica.

Originalmente de autoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), o texto previa isenção apenas de imposto de importação, mas recebeu um substitutivo de Arnaldo Jordy (Cidadania/PA) na CME. É essa versão, mais abrangente nas isenções fiscais, que será pautada na CCJ. Se aprovado, o texto segue para o Senado.

Além da CME, o texto também já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. Mas se for aprovado na CCJ precisará ser respaldado novamente pelo Senado, graças às alterações promovidas na Câmara.