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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (31) um novo patamar de bandeira tarifária para as contas de luz de todo o país. A "bandeira tarifária escassez hídrica" deve entrar em vigor nesta quarta-feira (1º) e adicionar R$ 14,20 às faturas para cada 100 kW/h consumidos.
De acordo com o texto divulgado pela agência, a previsão é que a nova bandeira permaneça em vigor até 30 de abril de 2022. Até agora, a cor da bandeira era definida mês a mês.
A nova bandeira representa uma alta de 49,63% em relação à bandeira vermelha patamar 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor nos últimos meses.
O motivo é a piora da crise hídrica, que tem exigido medidas adicionais do setor elétrico para não faltar energia em outubro e novembro – os meses que serão os mais críticos do ano.
Ainda segundo o governo e a Aneel, a bandeira "escassez hídrica" provocará aumento de 6,78% na tarifa média da conta de luz dos consumidores regulados (atendidos pelas distribuidoras). Os cidadãos que aderem à tarifa social não serão afetados pela nova bandeira.
O sistema de bandeiras tarifárias é uma cobrança adicional que sinaliza e repassa ao consumidor o custo da produção de energia. A bandeira vermelha patamar 2 é a mais cara do sistema.
Nesta terça, o governo também anunciou que dará desconto de R$ 0,50 por kWh economizado nas faturas dos próximos meses para os consumidores que pouparem entre 10% e 20%.
Segunda alta do ano
O reajuste anunciado nesta terça é o segundo do ano. No fim de junho, a Aneel reajustou a bandeira tarifária vermelha patamar 2 de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.
Veja, abaixo, a cronologia das tarifas em 2021:
de janeiro a abril – bandeira amarela, ao custo de R$ 1,343 para cada 100 kWh;
- em maio – bandeira vermelha patamar 1, ao custo de R$ 4,169 para cada 100 kWh;
- junho – bandeira vermelha patamar 2 (acionada por causa da piora das condições hídricas), com custo de R$ 6,243 para cada 100 kWh;
- julho e agosto – mantida a bandeira vermelha patamar 2, mas no valor reajustado de R$ 9,49.
Déficit na conta do governo
A conta bandeira, ou seja, o valor arrecadado pelas bandeiras para cobrir o aumento do custo de produção já tem um déficit de R$ 5 bilhões até julho de 2022.
Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, o rombo vai aumentar em R$ 8,6 bilhões devido à piora da crise hídrica – que vai obrigar o país a importar mais energia da Argentina e do Uruguai e colocar em funcionamento mais térmicas, além de a semana passada, durante reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada em junho para gerir a crise hídrica.
O martelo foi batido nesta terça, após uma nova reunião do ministros da Creg. Prevaleceu o valor defendido pela equipe econômica do governo, que está preocupada com o avanço da inflação. A Aneel defendia que o valor fosse maior e cobrado de setembro a dezembro.
Normalmente, os reajustes das bandeiras tarifárias são decididos somente pela diretoria colegiada da Aneel, em reunião pública, após consulta com a sociedade.
A Aneel até chegou a abrir em julho uma consulta pública para decidir se a taxa da bandeira vermelha patamar 2 continuaria em R$ 9,49 por 100 kWh ou se aumentaria para R$ 11,5 por cada 100 kWh.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, negou que a decisão do valor da nova bandeira foi uma interferência do governo na agência reguladora.
Conforme informou o Blog da Ana Flor, a área técnica da Aneel defendia que a bandeira fosse para R$ 19. Especialistas afirmam que o valor precisaria ser ainda maior para custear a crise hídrica.
"Então, como estamos passando por uma problema excepcional, foi recomendado pelo CSME À Creg a criação dessa bandeira para preservar o equilíbrio do sistema elétrico", afirmou Bento. "Todos dentro das suas competências e atribuições, sem nenhum grau de interferência", completou.
O diretor-geral da Aneel disse que a metodologia atual da agência para calcular o valor das bandeiras não consegue captar a crise hídrica, por isso a Creg determinou a criação da nova bandeira, para dar celeridade.
"Temos um custo adicional de R$ 8,6 bilhões que não está previsto na metodologia da Aneel. Diante disso, com a competência que detém, a Creg adotou a media excepcional de instituir a bandeira de escassez hídrica e seu valor, justamente para zerar a conta bandeira", explicou André Pepitone.
Reservatórios
O Brasil vive a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. A previsão é de que os reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste cheguem ao fim de setembro com 15,4% da capacidade, volume menor do que o registrado na crise de 2001, quando o Brasil passou por racionamento compulsório de energia.
Para piorar o cenário, em agosto choveu menos do que o esperado. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), se não houver oferta adicional de energia a partir de setembro, não vai ser possível atender a demanda em outubro e novembro, e o país corre o risco de ter apagões pontuais.
Sistema de bandeiras tarifárias
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar o custo de geração de energia e repassar o valor imediatamente ao consumidor.
A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas. Nesse caso, não há cobrança adicional na conta de luz.
Com os reservatórios baixos, a perspectiva é de alta no custo da energia já que exige o acionamento de mais térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2), em que há o custo extra.
Antes do sistema de bandeiras, o custo do acionamento das térmicas era repassado atrasado, somente no reajuste anual das tarifas, o que acarretava na cobrança de juros, penalizando o consumidor.
