20/08/2021

Aprovação de marco legal pode tornar energia solar mais acessível

Depois de dois anos de muito imbróglio, os agentes do setor de energia solar no Brasil têm algo a comemorar. A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o texto do Projeto de Lei 5829/19 que institui o novo marco legal da geração de energia limpa descentralizada. O documento agora segue para o Senado, mas essa primeira vitória é de extrema relevância, pois indica um aumento de segurança jurídica aos investidores nacionais e internacionais que enxergam no Brasil grande oportunidade de aplicar capital para a produção e comercialização do combustível verde. Com mais investimentos, mais produção e, com o aumento da oferta, caem os preços na conta de luz do consumidor final.

Pelo modelo de governança vigente, as empresas donas de parques solares descentralizados usavam a rede de distribuição da região para levar a energia até o cliente sem pagar pelo serviço. Para cada 1 megawatt de energia gerado, era descontado 1 crédito na conta de luz do usuário. Em outras palavras, mesmo prestando um serviço, as distribuidoras passaram os últimos anos sem ver a cor do dinheiro o que gerava grande atrito no mercado e impactava a disponibilidade da energia solar ao cidadão. Agora, isso muda. O valor da remuneração ainda está em debate, mas acontecerá.

A decisão vem em boa hora. Em um ano repleto de dificuldades econômicas devido a questões políticas e sanitárias, a crise hídrica preocupa cidadãos, que estão pagando bandeira vermelha na conta de luz, e empresários. Em recente pesquisa, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) constatou que 90% dos executivos estão preocupados com a agenda. Dentre os principais temores estão o aumento do custo da energia (83%), a possibilidade de racionamento (63%) e a instabilidade ou interrupções no fornecimento (61%). Todos com grande impacto na já combalida economia brasileira.

Com as regras mais claras, a expectativa do setor é que o volume de investimento cresça de maneira substancial. “A aprovação do PL vai atrair investimentos privados robustos que ajudarão o País a sair da situação de deficit de energia no qual se encontra”, disse o presidente da Órigo Energia, Surya Mendonça, a DINHEIRO. De acordo com o executivo, para gerar 1 MW de capacidade solar, é necessário cerca de US$ 1 milhão em investimento. “Por isso, ter regras claras e seguras era essencial para atrair capital. O risco é grande”, afirmou.

Mesmo com as inseguranças jurídicas existentes sem o marco regulatório, dados do Instituto Nacional de Energia Limpa (Inel) apontam que, desde 2012, a energia solar já movimentou mais de R$ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil empregos no País. Para este ano, a Absolar projeta investimentos de R$ 22,6 bilhões no setor e geração de novos 140 mil postos. Ainda assim, a fonte de energia solar representa pouco mais de 1% da matriz energética no Brasil.

Além de trazer mais recursos, o marco regulatório contribui para o País de duas outras formas. A primeira, aumentando as chances do Brasil de aumentar sua relevância em uma economia global que busca alternativas para a transição de uma matriz energética de origem fóssil para a renovável. A segunda, como benefício social para a comunidade local. Segundo Heber Galarce, presidente do Inel, a proposta aprovada pelo plenário da Casa pode viabilizar o acesso à energia mais barata a todos. “O texto permite que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua renda, tenha a possibilidade e viabilidade regulatória para acessar a geração distribuída”, afirmou.